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Quando o eleitor deve usar a declaração de residência?
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O que fazem e como são eleitos os deputados federais
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O que é desincompatibilização?
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Quantos candidatos a deputado federal um partido pode lançar
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De acordo com o art. 10 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) cada partido pode registrar até 150% do número de cadeiras disponíveis no seu estado. Para as coligações a quantidade máxima pode...

Como se candidatar a deputado federal
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Antes de pensar em disputar uma eleição o cidadão que quiser se candidatar precisa cumprir requisitos previstos pela lei. Para poder se candidatar a deputado federal é preciso: possuir...

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Para se candidatar ao cargo de deputado estadual é necessário: ter nacionalidade brasileira (brasileiro nato ou naturalizado); estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser filiado a um...

Resultado da Eleição: Quando e como é divulgado?
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A divulgação do resultado das eleições começa logo depois que a votação chega ao fim. É possível acompanhar o resultado aqui no site ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acompanhe...

O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral
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O período de campanha eleitoral do primeiro turno nas Eleições 2018 inicia no dia 16 de agosto. As regras variam de acordo com o tipo de campanha (paga, gratuita, distribuição de material...

Pode ter concurso público em ano eleitoral?
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Sim. Não há nenhuma restrição para abertura de concursos, lançamento de editais, inscrições ou a realização de provas no período eleitoral. Só existe uma limitação nas nomeações,...

Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral
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Durante o período eleitoral os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades descritas no art. 73 da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Estas proibições têm por objetivo...

O que é um pré-candidato?
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É a pessoa que pretende disputar um cargo em uma eleição. O termo candidato só pode ser utilizado após a aprovação da candidatura pelo Juiz Eleitoral. A lei não estabelece uma data inicial...

Quais as regras para escolha do nome de urna?
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Quem nunca se questionou sobre os nomes curiosos escolhidos pelos candidatos? Apesar de parecer que há muita liberdade, existem regras previstas por lei para a escolha do nome que aparecerá na urna...

Quais as regras para Propaganda Eleitoral na internet?
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Nas eleições de 2018 a propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir do dia 16 de agosto. Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral pela internet. É...

Pode votar em candidatos de partidos diferentes?
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Sim. O eleitor pode votar em candidatos de partidos diferentes em cada um dos cargos que vão ser preenchidos nas eleições de 2018. Qual é a ordem dos votos na urna? Nas eleições de 2018 serão...

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O dia da eleição tem diversas regras e proibições que todo eleitor deve cumprir e não é fácil lembrar de todas elas. Por isso reunimos 8 dúvidas que ainda geram muita confusão na cabeça das...

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A internet está cheia de informação sobre as eleições. Mas, muitas vezes, essa informação está errada, sendo na realidade uma “desinformação”. Escolhemos 6 afirmações erradas sobre as...

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Em 2018 a população brasileira elegerá presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Quem ainda não sabe as diferenças entre o voto nulo e o voto em...

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A urna eletrônica é o sistema usado para registrar e contabilizar os votos nas eleições. Foi introduzida pela primeira vez no processo eleitoral de 1996. O sistema eletrônico de votação é...

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Quem pretende disputar algum cargo nas eleições presidenciais de 2018 precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo TSE. O primeiro turno acontecerá no dia 7 de...

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Nas eleições para deputado federal e deputado estadual nem sempre o candidato com mais votos é eleito porque a eleição para esses cargos é definida por um sistema diferente: o sistema...

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O segundo turno é uma etapa adicional da eleição que só ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos (votos brancos e nulos são excluídos). Para que a eleição...

Quais as regras para Debates Eleitorais?
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Os debates eleitorais transmitidos pelo rádio e pela televisão são muito importantes para que os eleitores saibam mais sobre as propostas e ideias dos candidatos. As regras dos debates podem ser...

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Para poder votar no dia da eleição os eleitores podem usar os meios de transporte privados ou públicos. Para os eleitores que moram em zonas rurais é permitido que a Justiça Eleitoral ofereça...