Como se Candidatar a Presidente


Para ter direito a concorrer ao cargo de presidente da República é preciso ter alguns requisitos:

  • ser brasileiro nato (nascido no Brasil ou filho de pais brasileiros),
  • estar com os direitos políticos em dia,
  • ser filiado a um partido político no mínimo 6 meses antes das eleições,
  • ter a idade mínima de 35 anos até a data da posse,
  • cumprir os critérios de elegibilidade da lei da Ficha Limpa (não ser um candidato "ficha suja"),
  • não ter pendências com a Justiça Eleitoral.

Quais são os documentos necessários para o registro de candidatura a presidente?

Todos os pedidos de candidatura devem ser feitos eletronicamente pelo do Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o CANDex.

Cada partido ou coligação só poderá registrar uma candidatura a presidente e vice-presidente. Para fazer a candidatura é preciso apresentar os seguintes documentos:

Documentos providenciados pelo partido ou pela coligação

  • cópia da ata que confirma a escolha do candidato pelo partido ou coligação,
  • Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC), disponível no site do CANDex,
  • Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), disponível no CANDex.

Documentos providenciados pelo candidato

  • cópia de um documento de identificação oficial,
  • fotografia atual digitalizada (de preferência em preto e branco);
  • declaração de bens do candidato, emitida pelo sistema CANDex (atualizada e assinada),
  • comprovante de escolaridade,
  • certidões criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual e de outros Tribunais (se o candidato tiver direito a foro privilegiado),
  • lista com as propostas de governo do candidato,
  • prova de desincompatibilização (saída de outro cargo que ocupa), se for o caso.

Os candidatos que tiverem alguma certidão criminal positiva devem entregar as certidões de inteiro teor de cada um dos processos.

Inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária

Todos os candidatos precisam ter uma inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma conta bancária para fazer a movimentação dos gastos de campanha.

Depois que o pedido de registro de candidatura é feito a Justiça Eleitoral tem até 3 dias para entregar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha do candidato.

Com o número do CNPJ o candidato deve abrir uma conta bancária em qualquer banco reconhecido pelo Banco Central do Brasil. Os bancos têm até 3 dias para abrir a conta, a partir da data do pedido de abertura.

Quem não pode ser presidente?

De acordo com o da Lei de Inelegibilidade (lei complementar nº 64/90), no §3º do art. 1º, não podem ser candidatos a presidente o cônjuge e os parentes, por afinidade ou por adoção,  do atual presidente até o segundo grau.

São parentes de segundo grau: mãe, pai, filhos, avós, netos e irmãos. Os parentes por afinidade são: sogros, genros, noras e cunhados.

A Lei da Inelegibilidade também decidiu que parentes não podem concorrer na mesma jurisdição (mesma área), a menos que já ocupem um cargo.

        § 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Conheça os possíveis candidatos da próxima eleição para presidente.

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