Como se Candidatar a Presidente


Para ter direito a concorrer ao cargo de presidente da República um cidadão deve:

  • ser brasileiro nato (nascido no Brasil ou filho de pais brasileiros);
  • ter total exercício dos direitos políticos;
  • ter filiação a um partido político por no mínimo 6 meses antes das eleições;
  • ter a idade mínima de 35 anos até a data da posse;
  • cumprir os critérios de elegibilidade da lei da Ficha Limpa,
  • estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Documentos para o registro de candidatura a presidente

Todos os pedidos de candidatura devem ser feitos eletronicamente através do Sistema de Candidaturas do TSE, o CANDex.

Cada partido ou coligação só poderá registrar a candidatura de um candidato a presidente e um vice e, para concluir a candidatura, é preciso apresentar os seguintes documentos:

Documentos providenciados pelo partido ou coligação:

  • cópia da ata de escolha do candidato pelo partido ou coligação;
  • Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), disponíveis no CANDex.

Documentos providenciados pelo candidato:

  • cópia de um documento de identificação oficial;
  • fotografia atual digitalizada (de preferência em preto e branco);
  • declaração de bens, emitida pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
  • comprovante de escolaridade;
  • certidões criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual e de outros Tribunais, caso o candidato tenha direito a foro especial;
  • propostas de governo do candidato;
  • prova de desincompatibilização, se for o caso.

Os candidatos que tiverem alguma certidão criminal positiva devem entregar as certidões de inteiro teor de cada processo que envolva o candidato.

Inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária

Todos os candidatos precisam de uma inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de uma conta bancária para os movimentos de campanha.

Após o pedido de registro de candidatura a Justiça Eleitoral tem até 3 dias para entregar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha do candidato.

Com o número do CNPJ o candidato deverá abrir uma conta bancária, em qualquer banco reconhecido pelo Banco Central do Brasil. Os bancos têm até 3 dias para abrir a conta, a partir da data do pedido de abertura.

Quem não pode ser presidente

De acordo com o § 3º do art. 1º da Lei de Inelegibilidade (lei complementar nº 64/90) não podem ser candidatos a presidente o cônjuge e os parentes, por afinidade ou por adoção, até o segundo grau do atual presidente.

São parentes de segundo grau: mãe, pai, filhos, avós, netos e irmãos. Os parentes por afinidade são: sogros,genro e nora e cunhados.

Conforme o art. 14, § 3º da Lei da Inelegibilidade os parentes não podem concorrer na mesma jurisdição, exceto se também já forem titulares de um cargo.

        § 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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