Como abrir conta de campanha


Os partidos políticos e os candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar o movimento financeiro da campanha eleitoral, conforme é determinado pela lei das eleições (lei nº 9.504/1997).

A movimentação dos gastos de campanha inclui os recursos próprios do candidato e a abertura da conta é obrigatória, mesmo que não exista nenhuma movimentação financeira. 

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera irregular a arrecadação de recursos e a realização de despesas antes da abertura da conta. Quem não cumprir a determinação, terá as contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral.

Como abrir a conta

A conta pode ser aberta na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira que seja reconhecida pelo Banco Central.

Conta dos partidos

Para abrir a conta, os partidos devem apresentar ao banco os seguintes documentos:

  • requerimento de abertura (RACEP), disponível no site do TSE;
  • certidão de composição partidária, disponível no site do TSE;
  • inscrição no CNPJ;
  • endereço atualizado da sede do partido;
  • nomes dos responsáveis pela movimentação da conta, com endereços atualizados (o mesmo vale para os dirigentes do partido).

Outras contas

Se o partido for beneficiário do fundo partidário, deve abrir uma outra conta específica para a movimentação desses valores. O mesmo deve ser feito para a movimentação de outros recursos ou para os recursos do programa de difusão da participação política das mulheres. É preciso abrir uma conta para cada tipo de valor movimentado durante a campanha.

Conta dos candidatos

Assim como os partidos, os candidatos também devem abrir uma conta para a movimentação dos recursos de campanha. Mas isso só deve ser feito após o registro da candidatura na Justiça Eleitoral e da inscrição no CNPJ, que é obrigatória.

Depois do registro e da inscrição no CNPJ, o candidato tem até 10 dias para fazer a abertura da conta.

Os únicos que estão isentos da obrigação de abrir a conta para campanha são os candidatos a vereador em municípios onde não existam agências ou postos de atendimento bancário.  

Prazo para abertura do conta

Tanto os partidos quanto os candidatos devem ter o seu pedido de abertura de conta aceito pelos bancos no prazo de até 3 dias úteis.

Veja também