Presidente Governador Senador Deputado Federal Deputado Estadual

Como se candidatar a deputado estadual


Para se candidatar ao cargo de deputado estadual é necessário:

  • ter nacionalidade brasileira (brasileiro nato ou naturalizado);
  • estar em pleno exercício dos direitos políticos;
  • ser filiado a um partido político por, no mínimo, 6 meses antes das eleições;
  • ter pelo menos 21 anos até a data de posse;
  • ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer (pelo menos 1 ano antes da eleição);
  • cumprir a elegibilidade da lei da Ficha Limpa;
  • estar com as obrigações eleitorais sem pendências.

Documentos para o registro de candidatura a deputado estadual

Os registros das candidaturas são realizados pelo partido pelo CANDex, que é o Sistema de Candidatura do TSE. Para se candidatar é preciso os seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

  • cópia da ata de escolha do candidato pelo partido ou coligação na convenção partidária;
  • Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), preenchidos no CANDex;

Providenciados pelo candidato:

  • cópia de um documento de identificação oficial;
  • fotografia atual digitalizada (em preto e branco, de preferência);
  • declaração de bens assinada, preenchida no CANDex;
  • comprovante de escolaridade do candidato;
  • prova de desincompatibilização de cargo, se for preciso;
  • certidões criminais da Justiça Federal e Justiça Estadual (se o candidato tiver foro privilegiado deve apresentar as certidões dos outros Tribunais).

Caso o candidato tenha alguma certidão criminal positiva é preciso juntar as certidões de inteiro teor dos processos em seu nome.

CNPJ e abertura de conta bancária

Após o pedido de registro de candidatura a Justiça Eleitoral tem até 3 dias para entregar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha do candidato.

Com o CNPJ o candidato deve abrir uma conta bancária, em qualquer banco reconhecido pelo Banco Central do Brasil. Os bancos têm até 3 dias para abrir a conta, a partir da data do pedido.

Quantos candidatos a deputado estadual um partido pode lançar

O número de candidaturas a deputado estadual por partido depende da quantidade de vagas disponíveis em cada estado. 

Os partidos e coligações também devem cumprir a quantidade mínima de candidatos por sexo estabelecida pelo § 3º do art. 10 da Lei das Eleições (lei nº 9.504/97). A lei diz que no mínimo 30% dos candidatos devem ser de um sexo, enquanto os outros 70% de outro.

EstadoVagas para Deputado EstadualNº Máximo de Candidatos por PartidoNº Máximo de Candidatos por Coligação
Acre243648
Alagoas274154
Amapá243648
Amazonas243648
Bahia6395126
Ceará466992
Distrito Federal243648
Espírito Santo304560
Goiás416282
Maranhão426384
Mato Grosso243648
Mato Grosso do Sul243648
Minas Gerais77116154
Pará416282
Paraíba365472
Paraná5481108
Pernambuco497498
Piauí304560
Rio de Janeiro70105140
Rio Grande do Norte243648
Rio Grande do Sul5583110
Rondônia243648
Roraima243648
Santa Catarina406080
São Paulo94141188
Sergipe243648
Tocantins243648

Veja também: