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Como consultar sua situação eleitoral


Existem duas formas de consultar a situação do título de eleitor. Uma delas é pela internet e outra comparecendo pessoalmente ao cartório eleitoral.

Para consultar pela internet basta acessar o site "Situação Eleitoral" do TSE ou dos Tribunais Regionais. A consulta pode ser feita por nome ou através do número do título de eleitor.

Quem preferir pode comparecer a um cartório ou posto de atendimento com o título de eleitor e um documento de identificação oficial original. São aceitos a carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, e carteira de habilitação. É permitido também apresentar carteiras emitidas por órgãos estabelecidos por leis federais como OAB, CRM ou CREA.

O que quer dizer situação regular?

A situação regular significa que o eleitor pode votar, mas não exclui a existência de débitos com a Justiça Eleitoral. Para confirmar que não há nenhuma pendência é preciso solicitar a certidão de quitação eleitoral, através do site do TSE ou se dirigindo a um cartório ou posto de atendimento eleitoral.

Saiba como obter a certidão de quitação eleitoral.

O que fazer quando o título estiver cancelado?

O título é cancelado quando o eleitor não vota por três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou quando não comparece à revisão do eleitorado. Os eleitores que faltaram ao recadastramento biométrico também tiveram o título cancelado.

Para resolver a situação o eleitor deverá se apresentar no cartório eleitoral em que está inscrito levando os seguintes documentos:

  • Documento oficial original: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou de casamento, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou passaporte que apresente a filiação;
  • Comprovante de residência atual: contas de água, luz, gás, telefone ou envelopes de correspondência. O eleitor que mora com os pais e não possui correspondências em seu nome pode levar o comprovante com o nome de outro familiar juntamente com o documento que confirme o parentesco;
  • Título de eleitor e comprovantes de justificativa, se houver.

O valor da multa para os eleitores que estiveram ausentes e não justificaram a ausência do voto pode variar de acordo com a quantidade de ausências. O valor da multa é R$ 3,51 por turno.

Para regularizar o título cancelado o eleitor precisa ir pessoalmente ao cartório ou posto de atendimento eleitoral, não é possível regularizar o título por procuração.

As consequências de ter o título cancelado

Com o cancelamento do título de eleitor não é possível votar, obter passaporte ou carteira de identidade. Além disso, o eleitor fica impedido de receber o salário (se for funcionário público), pedir empréstimo e inscrever-se em concurso público ou em instituições públicas de ensino.

O que significa ter o título de eleitor suspenso?

Quer dizer que o eleitor está impedido de usufruir dos seus direitos políticos. Tal situação pode ocorrer com eleitores que:

  • cumprem o serviço militar obrigatório (conscritos);
  • foram condenados criminalmente sem a possibilidade de recurso;
  • foram condenados por corrupção (improbidade administrativa),:
  • são declarados incapazes para os atos da vida civil (pessoas que por alguma deficiência, enfermidade ou vício tóxico tenham o discernimento reduzido).

Para regularizar este tipo de situação é necessário entregar ao Juízo Eleitoral um requerimento que ateste o encerramento destes efeitos. São aceitos: certidão de cumprimento do serviço militar obrigatório, a cessação do cumprimento da condenação ou algum documento que ateste a capacidade civil do eleitor.

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