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Como o eleitor com deficiência pode ser transferido para a seção especial


Para poder votar em uma seção eleitoral especial o eleitor que tem alguma deficiência ou mobilidade reduzida deve fazer o pedido de transferência do título até o dia 9 de maio de 2018.

Para se habilitar a votar em uma seção diferente, fazer alteração do título ou para regularizar a situação eleitoral o prazo fica aberto do dia 17 de julho até o dia 23 de agosto.

Como fazer o pedido de transferência para uma sessão especial com acessibilidade

Para pedir a transferência para uma seção especial o eleitor deve ir até o cartório da sua zona eleitoral levando o título de eleitor e um documento de identificação.

Também é preciso informar no cartório quais são as suas necessidades e que tipo de ajudar vai precisar. Por exemplo: é preciso informar se o eleitor tem dificuldades para ir até a seção ou se tem pouca visão.

É importante não deixar de fazer essa comunicação porque só assim a Justiça Eleitoral pode organizar a seção eleitoral para atender as necessidades de todos os eleitores.

E se o eleitor não pedir a transferência do título?

Se o eleitor não pedir a transferência e não informar suas necessidades à Justiça Eleitoral a sua necessidade, ainda assim pode comunicar a situação a um dos mesários no dia da votação.

Se for preciso o presidente da mesa receptora pode autorizar que o eleitor com deficiência seja acompanhado por uma pessoa de confiança, que é autorizada a entrar com ele na cabine de votação.

A lei garante que as pessoas com deficiência devem ter a mesma oportunidade de exercer o direito ao voto que os outros eleitores. Por isso devem ser criadas condições de acessibilidade nas instalações, nos materiais e equipamentos da votação.

Saiba se o eleitor deficiente é obrigado a votar.

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