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O que é voto obrigatório?


No Brasil o voto é obrigatório. Isso significa que todas as pessoas que cumprem os requisitos previstos na lei eleitoral devem votar nas eleições. 

No Brasil o voto é obrigatório desde 1934, quando foi promulgada a Constituição Federal no governo de Getúlio Vargas. Essa Constituição tornou o voto obrigatório para 

Além de ser um dever dos cidadãos, o voto também um direito. A Constituição de 1988, no artigo 14, determinou que o voto é uma forma de exercer a soberania do povo. Quer dizer que é a maneira que os cidadãos têm de demonstrar quem são os escolhidos para serem os seus representantes.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Para quem o voto é obrigatório?

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Para quem tem mais de 70 anos ou entre 16 e 18 anos o voto é facultativo, ou seja, a pessoa só precisa votar se quiser.

Quem não é obrigado a votar?

O Código Eleitoral (lei nº 4.737/90) define em que situações o voto não é obrigatório. Veja:

  • pessoas doentes;
  • pessoas que estejam fora do seu domicílio eleitoral;
  • funcionários militares ou civis que estejam em serviço e não possam votar.

O que é voto obrigatório, direto e secreto?

O voto é chamado de direto porque cada um dos eleitores faz a sua escolha e vota individualmente e o sigilo da sua escolha é garantido pela Justiça Eleitoral. Além disso, também é garantido que o voto de todas as pessoas têm o mesmo valor.

O voto direto é diferente do voto indireto, que já foi adotado no Brasil em outros períodos. No voto indireto a escolha dos candidatos eleitos é feita por um grupo de pessoas e não pelos eleitores. Um exemplo de voto indireto foi o que aconteceu durante o período da ditadura militar, quando os presidentes eram escolhidos pelos integrantes do Congresso Nacional.

O que acontece se o eleitor não votar?

Como no Brasil o voto é obrigatório, quem não votar precisa fazer a justificativa da sua ausência até 60 dias depois da eleição. O eleitor que não justificar a ausência fica em situação irregular com a Justiça Eleitoral.

Quem não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para:

  • tirar carteira de identidade ou fazer passaporte;
  • fazer matrícula em instituição pública de ensino;
  • receber salário (se for funcionário público);
  • participar de concorrência pública ou de licitações;
  • fazer inscrição em concursos públicos;
  • tomar posse em cargos públicos;
  • fazer qualquer outra atividade ou tirar documento que precise de comprovação de quitação eleitoral.

Qual a diferença entre voto obrigatório e voto facultativo?

Muitos países já adotam o voto facultativo, que significa que o direito ao voto é exercido de acordo com a vontade do eleitor. Se não quiser votar e participar das eleições o eleitor não será penalizado por isso.

Voto obrigatório no mundo

Hoje em dia o voto já não é obrigatório na maioria dos países. Além do Brasil o voto só é obrigatório em mais 20 países. Veja quais são:

  • Argentina
  • Austrália
  • Bélgica
  • Bolívia
  • República Democrática do Congo
  • Costa Rica
  • República Dominicana
  • Equador
  • Egito
  • Grécia
  • Honduras
  • Coreia do Norte
  • Luxemburgo
  • México
  • Nauru
  • Paraguai
  • Peru
  • Cingapura
  • Tailândia
  • Uruguai

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