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O que é voto facultativo?


Voto facultativo é quando o eleitor não tem obrigação de votar, ou seja, ele só participa das eleições se quiser.

No Brasil o voto só é facultativo para algumas pessoas ou em algumas situações. Para a maioria dos eleitores brasileiros o voto é obrigatório.

Para quem o voto é facultativo?

De acordo com Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) o voto é facultativo nos seguintes casos:

  • pessoas com 16 e 17 anos: para os eleitores que estão nessa faixa de idade o voto é permitido, mas não é obrigatório. Se quiser o eleitor pode exercer seu direito de voto;
  • pessoas a partir dos 70 anos: o eleitor que tiver mais de 70 anos não precisa mais votar, mas pode continuar participando das eleições se quiser;
  • analfabetos;
  • eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral;
  • eleitores doentes: nesse caso a regra vale para os eleitores que não consigam ir até a seção eleitoral no dia da votação;
  • servidores públicos (civis ou militares) que estejam trabalhando no dia da eleição e não possam ir votar.

Como continuar votando depois dos 70 anos?

O eleitor que tiver mais de 70 anos e quiser continuar participando das eleições precisa fazer a revisão eleitoral que é convocada pela Justiça Eleitoral. 

Quando for chamado para fazer a revisão de eleitorado é preciso ir até o cartório eleitoral em que é inscrito para confirmar que pretende continuar votando. Se o eleitor não fizer a revisão corre o risco de ter o título de eleitor cancelado.

Voto facultativo no mundo

Em quase 90% dos países o voto é facultativo. Hoje em dia apenas 21 países, incluído o Brasil, têm o voto obrigatório nas eleições.

Conheça alguns países que já adotaram o voto facultativo:

  • Alemanha
  • Austrália
  • Áustria
  • Canadá
  • Chile
  • China
  • Colômbia
  • Espanha
  • Estados Unidos
  • França
  • Itália
  • Japão
  • Paraguai
  • Portugal
  • Reino Unido
  • Suécia
  • Turquia

O Brasil pode ter voto facultativo para todos os eleitores?

Depende. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº18/2017) que prevê que o voto se torne facultativo no Brasil, mas essa PEC ainda não foi aprovada.

Se depois da votação no Senado Federal a PEC for aprovada o voto será facultativo e o eleitor poderá decidir se deseja votar nas eleições. 

Argumentos contra e a favor do voto facultativo

A discussão sobre a a obrigatoriedade do voto divide opiniões. Conheça alguns argumentos contra e a favor do voto facultativo.

A favor

Quem defende que o voto no Brasil deve ser facultativo acredita que o voto deve ser um direito e não uma obrigação para os cidadãos.

Além disso, muitos eleitores já não participam das eleições, porque a multa aplicada quando um eleitor não vota tem um valor baixo.

Contra

Já os defensores do voto obrigatório entendem que se os eleitores não forem obrigados a votar somente as pessoas que têm interesse em política continuarão votando.

Outro argumento contra o voto facultativo é que o voto obrigatório é um estímulo para que o eleitor participe das eleições e das decisões políticas do país.

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