Voto facultativo é quando o eleitor não tem obrigação de votar, ou seja, ele só participa das eleições se quiser.
No Brasil o voto só é facultativo para algumas pessoas ou em algumas situações. Para a maioria dos eleitores brasileiros o voto é obrigatório.
Para quem o voto é facultativo?
De acordo com Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) o voto é facultativo nos seguintes casos:
- pessoas com 16 e 17 anos: para os eleitores que estão nessa faixa de idade o voto é permitido, mas não é obrigatório. Se quiser o eleitor pode exercer seu direito de voto;
- pessoas a partir dos 70 anos: o eleitor que tiver mais de 70 anos não precisa mais votar, mas pode continuar participando das eleições se quiser;
- analfabetos;
- eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral;
- eleitores doentes: nesse caso a regra vale para os eleitores que não consigam ir até a seção eleitoral no dia da votação;
- servidores públicos (civis ou militares) que estejam trabalhando no dia da eleição e não possam ir votar.
Como continuar votando depois dos 70 anos?
O eleitor que tiver mais de 70 anos e quiser continuar participando das eleições precisa fazer a revisão eleitoral que é convocada pela Justiça Eleitoral.
Quando for chamado para fazer a revisão de eleitorado é preciso ir até o cartório eleitoral em que é inscrito para confirmar que pretende continuar votando. Se o eleitor não fizer a revisão corre o risco de ter o título de eleitor cancelado.
Voto facultativo no mundo
Em quase 90% dos países o voto é facultativo. Hoje em dia apenas 21 países, incluído o Brasil, têm o voto obrigatório nas eleições.
Conheça alguns países que já adotaram o voto facultativo:
- Alemanha
- Austrália
- Áustria
- Canadá
- Chile
- China
- Colômbia
- Espanha
- Estados Unidos
- França
- Itália
- Japão
- Paraguai
- Portugal
- Reino Unido
- Suécia
- Turquia
O Brasil pode ter voto facultativo para todos os eleitores?
Depende. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº18/2017) que prevê que o voto se torne facultativo no Brasil, mas essa PEC ainda não foi aprovada.
Se depois da votação no Senado Federal a PEC for aprovada o voto será facultativo e o eleitor poderá decidir se deseja votar nas eleições.
Argumentos contra e a favor do voto facultativo
A discussão sobre a a obrigatoriedade do voto divide opiniões. Conheça alguns argumentos contra e a favor do voto facultativo.
A favor
Quem defende que o voto no Brasil deve ser facultativo acredita que o voto deve ser um direito e não uma obrigação para os cidadãos.
Além disso, muitos eleitores já não participam das eleições, porque a multa aplicada quando um eleitor não vota tem um valor baixo.
Contra
Já os defensores do voto obrigatório entendem que se os eleitores não forem obrigados a votar somente as pessoas que têm interesse em política continuarão votando.
Outro argumento contra o voto facultativo é que o voto obrigatório é um estímulo para que o eleitor participe das eleições e das decisões políticas do país.
