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Últimas Novidades

Como funciona o Segundo Turno das Eleições
Guia do Eleitor Como funciona o Segundo Turno das Eleições

O segundo turno é uma etapa adicional da eleição que só ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos (votos brancos e nulos são excluídos). Para que a eleição...

Quais as regras para Debates Eleitorais?
Guia do Candidato Quais as regras para Debates Eleitorais?

Os debates eleitorais transmitidos pelo rádio e pela televisão são muito importantes para que os eleitores saibam mais sobre as propostas e ideias dos candidatos. As regras dos debates podem ser...

Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição
Guia do Eleitor Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição

Para poder votar no dia da eleição os eleitores podem usar os meios de transporte privados ou públicos. Para os eleitores que moram em zonas rurais é permitido que a Justiça Eleitoral ofereça...

Título de Eleitor cancelado, o que fazer?
Guia do Eleitor Título de Eleitor cancelado, o que fazer?

O eleitor que teve o título cancelado deve regularizar a situação comparecendo ao cartório eleitoral em que estiver inscrito e pagar a multa solicitada. Como regularizar o título de eleitor...

O que pode anular a Eleição?
Guia do Eleitor O que pode anular a Eleição?

Apesar de ser uma ideia bastante difundida em tempos de eleição, os votos nulos ou brancos não têm o poder de anular uma eleição. No entanto, existem situações previstas na lei que...

Quem mora no exterior precisa votar?
Guia do Eleitor Quem mora no exterior precisa votar?

Cidadãos brasileiros que moram e têm inscrição eleitoral no exterior só precisam votar nas eleições presidenciais. Em 2018 o eleitor que está inscrito em uma zona eleitoral no exterior deve...

Como acontece a Infidelidade Partidária?
Guia do Candidato Como acontece a Infidelidade Partidária?

Para entender como se caracteriza a infidelidade partidária é preciso saber que sem estar filiado a um partido político não é possível se candidatar a qualquer cargo disputado nas eleições no...

Como o sigilo do voto é garantido?
Guia do Eleitor Como o sigilo do voto é garantido?

No Brasil, o voto é obrigatório e secreto. Por esse motivo a Justiça Eleitoral cria sistemas e condições para que seja assegurado o sigilo do voto. O sigilo do voto significa que ninguém pode...

O que é o Salvo-Conduto Eleitoral?
Guia do Eleitor O que é o Salvo-Conduto Eleitoral?

O salvo-conduto eleitoral é uma garantia que nenhum eleitor ou candidato vai ser preso nos dias anteriores à eleição porque, de acordo com a lei, ninguém pode ser impedido de votar. A proibição...

Como funciona a apuração dos votos?
Guia do Eleitor Como funciona a apuração dos votos?

O processo de contagem dos votos tem início logo após o fim da votação, que se encerra às 17h. Até chegar à totalização dos votos, os dados saem das seções eleitorais, passam pelos...

O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral Gratuita?
Guia do Candidato O que pode e não pode na Propaganda Eleitoral Gratuita?

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que é chamada de horário político, tem regras definidas pela Lei das Eleições. Em 2018 a propaganda eleitoral gratuita inicia no dia 31...

Data e Horário das Eleições 2018
Guia do Eleitor Data e Horário das Eleições 2018

O primeiro turno das Eleições 2018 ocorreu no dia 7 de outubro e o segundo turno acontece no dia 28 de outubro. Os eleitores podem votar entre 8 horas e 17 horas em ambos os turnos. Horário do...

Perdi o meu Título de Eleitor, e agora?
Guia do Eleitor Perdi o meu Título de Eleitor, e agora?

Quem tiver perdido o título de eleitor deve tirar uma segunda via se apresentando no cartório eleitoral em que estiver inscrito com um documento de identificação original. Podem ser usados para...

Como fazer filiação e desfiliação partidária
Guia do Candidato Como fazer filiação e desfiliação partidária

É possível se filiar de duas formas: se dirigindo ao diretório municipal do partido ao qual o eleitor pretende se filiar, ou pela internet através de um formulário online no site do partido. Para...

Como saber se estou filiado a algum Partido Político
Guia do Eleitor Como saber se estou filiado a algum Partido Político

O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação de duas formas. Uma é pela internet, no site do TSE, a...

Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?
Guia do Eleitor Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?

As eleições majoritárias e proporcionais são duas modalidades de voto no Brasil. As principais diferenças entre esses dois tipos são os cargos disputados em cada uma e os sistemas usados para...

Compra e venda de votos é crime?
Guia do Eleitor Compra e venda de votos é crime?

Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e a lei prevê penas para pessoas que o cometem. Segundo o art. 299 do Código Eleitoral é considerado crime eleitoral "dar, oferecer,...

Título de Eleitor pode ser plastificado?
Guia do Eleitor Título de Eleitor pode ser plastificado?

Sim. A o contrário de outros documentos, como a carteira de habilitação e a carteira de identidade (Registro de Identidade Civil), o título de eleitor pode e deve ser plastificado para melhor...

O eleitor pode se recusar a votar?
Guia do Eleitor O eleitor pode se recusar a votar?

Sim, o eleitor pode se recusar a votar. Mas é importante saber que essa decisão traz consequências, que podem ser diferentes dependendo do momento em que acontecer a recusa. Antes de ir ao local da...

É possível localizar alguém pelo Título de Eleitor?
Guia do Eleitor É possível localizar alguém pelo Título de Eleitor?

Sim, mas apenas em casos específicos, como através de uma ordem judicial, por exemplo. A Resolução nº 21.538/03 resguarda todas as informações pessoais do eleitor e proíbe o fornecimento dos...

O que o candidato Pode e Não Pode fazer no dia da eleição?
Guia do Candidato O que o candidato Pode e Não Pode fazer no dia da eleição?

Os candidatos também precisam estar atentos às regras sobre o que pode e não pode ser feito no dia da eleição. Algumas proibições são consideradas crimes eleitorais e podem ser punidas com...

Como funciona uma Coligação Partidária
Guia do Candidato Como funciona uma Coligação Partidária

Uma coligação partidária é a união de dois ou mais partidos que apresentam os seus candidatos em conjunto para uma determinada eleição. Perante a Justiça Eleitoral, uma coligação funciona...

Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?
Guia do Eleitor Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?

Sim, o eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa. Manifestação "individual e silenciosa" significa que o eleitor não pode se juntar...

Pode usar Carro de Som nas Eleições?
Guia do Eleitor Pode usar Carro de Som nas Eleições?

Sim, mas apenas durante o período em que a propaganda eleitoral é permitida. Nas eleições 2018 a propaganda eleitoral inicia no dia 16 de agosto. Existem regras para o uso de carro de som ou...

Posso faltar ao trabalho para votar?
Guia do Eleitor Posso faltar ao trabalho para votar?

Sim. Se no dia das eleições o eleitor trabalha, é permitido se ausentar pelo tempo suficiente para votar. O trabalhador deve combinar com sua chefia qual o melhor momento para sair do trabalho e...

Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?
Guia do Eleitor Posso faltar ao trabalho para regularizar minha situação eleitoral?

Sim, o trabalhador pode faltar ao trabalho para regularizar a situação eleitoral, desde que avise a sua chefia com 48 horas de antecedência. De acordo com o artigo 48 do Código Eleitoral e com o...

Como transferir o Título de Eleitor
Guia do Eleitor Como transferir o Título de Eleitor

O eleitor que mudar de endereço pode solicitar a transferência do título no cartório eleitoral mais próximo da nova residência. Para mudar o domicílio eleitoral é necessário apresentar os...

O que é Domicílio Eleitoral?
Guia do Eleitor O que é Domicílio Eleitoral?

É o município ou localidade onde o eleitor tem um vínculo significativo. O domicílio eleitoral não está relacionado apenas com a residência e pode se estender a uma relação familiar,...

O que é um Fiscal de Partido na eleição?
Guia do Eleitor O que é um Fiscal de Partido na eleição?

Um fiscal eleitoral é uma pessoa que tem autorização para estar presente no local de votação verificando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades. Cada partido...

Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral?
Guia do Eleitor Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral?

Em 2018 a propaganda eleitoral só é permitida do dia 16 de agosto até às 22 horas do dia 6 de outubro (véspera das eleições). Isso vale também para o uso de auto-falantes, carros de som,...

O que acontece no caso de empate entre candidatos?
Guia do Eleitor O que acontece no caso de empate entre candidatos?

Quando há empate entre candidatos é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no art. 110 do Código Eleitoral (lei nº 4.737/65). Para determinar o resultado da eleição só...

É permitido o uso de cavaletes nas Eleições?
Guia do Eleitor É permitido o uso de cavaletes nas Eleições?

Não. A lei eleitoral proíbe o uso de cavaletes, faixas, placas, bonecos ou outro tipo de propaganda parecida em vias públicas, como calçadas e praças. A Lei das Eleições também proíbe que...

Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição?
Guia do Eleitor Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição?

Não. Fazer boca de urna ou qualquer outra propaganda eleitoral no dia da eleição é crime eleitoral previsto na Lei das Eleições (lei nº 9.504/97). O crime pode ser punido com detenção de 6...

Posso usar Celular na Cabine de Votação?
Guia do Eleitor Posso usar Celular na Cabine de Votação?

Não. A Justiça Eleitoral proíbe o uso de celulares na cabine de votação. É proibido o uso de qualquer equipamento eletrônico, como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras. A privacidade...

Alguém pode obrigar o Eleitor a contar em quem votou?
Guia do Eleitor Alguém pode obrigar o Eleitor a contar em quem votou?

Não. O voto é secreto e por isso isso ninguém pode ser obrigado a revelar em quem votou. Forçar alguém a contar em quem votou é crime eleitoral. O Código Eleitoral indica que qualquer pessoa...

Quem não votou no Primeiro Turno pode votar no Segundo?
Guia do Eleitor Quem não votou no Primeiro Turno pode votar no Segundo?

O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar no segundo, desde que tenha situação eleitoral regular, ou seja, que o título de eleitor não esteja cancelado ou suspenso. Existe uma...

O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas?
Guia do Eleitor O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas?

Se a urna eletrônica apresentar algum problema durante a votação o eleitor deve informar a um dos mesários para que a falha seja resolvida o mais rápido possível. O que deve ser feito quando a...

Quem está preso pode votar?
Guia do Eleitor Quem está preso pode votar?

Os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o...

Quem não pode ser Mesário
Guia do Eleitor Quem não pode ser Mesário

De modo geral os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a Mesa Receptora. Mas existem outros eleitores que também...

O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação?
Guia do Eleitor O que acontece se o meu nome não estiver no caderno de votação?

Se o nome do eleitor não está no caderno de votação é possível que ele tenha alguma pendência com a Justiça Eleitoral ou que tenha acontecido alguma falha na impressão do caderno. Quando o...

Sim. Os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a...
Guia do Eleitor Estrangeiro naturalizado brasileiro pode votar?

Sim. Os estrangeiros naturalizados brasileiros, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, não só podem como também são obrigados a votar. Quem possuir a nacionalidade brasileira passa a usufruir...

Quem tem preferência para votar?
Guia do Eleitor Quem tem preferência para votar?

A Justiça Eleitoral determina que algumas pessoas têm preferência na hora de votar. Veja quem tem preferência na seção eleitoral: eleitores com mais de 60 anos; pessoas doentes; pessoas com...

Como pagar a multa por não votar
Guia do Eleitor Como pagar a multa por não votar

Quem não votou e não justificou sua ausência em até 60 dias após a eleição pode pagar a multa em qualquer agência bancária, nos correios ou nas casas lotéricas. Antes de pagar é necessário...

Quem não votou na última eleição, pode votar?
Guia do Eleitor Quem não votou na última eleição, pode votar?

Sim. Mas apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar a ausência por três eleições...

Eleitor pode votar de bermuda e chinelo?
Guia do Eleitor Eleitor pode votar de bermuda e chinelo?

Sim. No dia da eleição o eleitor pode votar de bermuda e chinelo, pois a Lei Eleitoral não tem nenhuma proibição sobre isso. Também é permitido votar descalço. Mas é proibido votar sem...

Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular
Guia do Eleitor Como denunciar Propaganda Eleitoral irregular

Existem várias maneiras de denunciar a propaganda feita de forma irregular. Qualquer pessoa que tiver conhecimento de uma propaganda irregular pode fazer a denúncia. Denúncia pela internet Em...

Quem não é obrigado a votar?
Guia do Eleitor Quem não é obrigado a votar?

Pessoas menores de 18 anos ou maiores de 70 anos e as pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e não precisam justificar a ausência nas eleições. A lei prevê que em alguns casos o...

A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?
Guia do Eleitor A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?

Sim. A entrega de santinhos, folhetos e panfletos no dia da eleição é crime eleitoral. Quem descumprir a regra pode ser punido com prisão de 6 meses até um ano e pagamento de multa que pode...

O comércio abre no dia das eleições?
Guia do Eleitor O comércio abre no dia das eleições?

No dia das eleições o comércio poderá estar aberto ou fechado, isso depende da decisão de cada estabelecimento. A decisão sobre a abertura no dia das eleições pode ser tomada pelos...

Como justificar a ausência do voto no dia da eleição
Guia do Eleitor Como justificar a ausência do voto no dia da eleição

O eleitor só pode justificar a ausência no dia da eleição se estiver fora do seu domicílio eleitoral. Para isso é preciso preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao...