O Senado Federal faz parte do Congresso Nacional, junto com a Câmara dos deputados. Esse órgão é parte do Poder Legislativo da União, que é o responsável por legislar, ou seja, criar, discutir e votara aprovação de leis.
O Brasil adota o sistema bicameral e o Congresso é formado por duas câmaras: câmara alta (Senado Federal) e câmara baixa (Câmara dos deputados).
No Senado trabalham 81 senadores que representam os estados pelos quais foram eleitos. São três representantes para cada estado e três para o Distrito Federal.
O período anual de trabalho do Senado é chamado sessão legislativa. São duas por ano. A primeira vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e a segunda de 1º de agosto a 22 de dezembro. O período de mandato de 4 anos é chamado de legislatura.
Qual a função do Senado?
Além da função de legislar, o Senado também tem outras funções, que são definidas no art. 52 da Constituição Federal:
- processar e julgar o presidente da República e o vice, os ministros de Estado, os ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade;
- aprovar as indicações de autoridades feitas pelo presidente;
- autorizar as operações financeiras dos estados;
- regulamentar as normas de funcionamento das agências executivas e reguladoras;
- suspender a execução de uma lei que seja declarada inconstitucional pelo STF.
Como funcionam as sessões do Senado
As sessões no Senado tem duração de 4 horas e podem ser públicas ou secretas. Para que uma sessão comece é necessária a presença de pelo menos 4 senadores.
O Senado tem sessões ordinárias, extraordinárias, não deliberativas e especiais.
- sessões ordinárias: sessões comuns em que existe a ordem do dia para a votação das matérias e projetos de lei;
- sessões extraordinárias: são convocadas para tratar de assuntos específicos ou urgentes;
- sessões não deliberativas: nessa sessão não existe ordem do dia. Nesse momento os senadores podem fazer pronunciamentos e comunicados à Mesa Diretora.
- sessões especiais: são sessões em que acontecem outros atividades como homenagens e atos comemorativos.
Como é organizado o Senado
O Senado é formado pela Mesa Diretora e por Comissões, que podem ser permanentes ou temporárias. Também fazem parte da organização os blocos parlamentares, os líderes de partido e o líder do governo.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora do Senado é responsável por organizar e dirigir os trabalhos da Casa e por organizar a ordem do dia da realização das sessões.
A Mesa é formada pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, que são deputados eleitos por voto secreto no início da legislatura. O mandato de cada um na Mesa é de 2 anos.
Comissão diretora
A Comissão diretora é formada por membros da Mesa Diretora e tem funções de organização e administração, como:
- regular o funcionamento da polícia do Senado;
- fazer resoluções sobre a organização e funcionamento do Senado e sobre cargos serviços;
- fazer a redação de projetos de lei e de emendas à Constituição que sejam originadas no Senado.
Comissões permanentes
As Comissões permanentes são divididas por temas e foram definidas no Regimento Interno. A função das Comissões é discutir as matérias relativas aos projetos de lei que vão ser votados. Os deputados das Comissões e avaliam se o projeto proposto está de acordo com o que é permitido pela Constituição Federal.
As Comissões são divididas com os seguintes temas:
- Assuntos Econômicos;
- Assuntos Sociais;
- Constituição, Justiça e Cidadania;
- Educação, Cultura e Esporte;
- Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Relações Exteriores e Defesa Nacional;
- Serviços de Infraestrutura;
- Desenvolvimento Regional e Turismo;
- Agricultura e Reforma Agrária;
- Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
- Senado do Futuro;
- Meio Ambiente.
Comissões temporárias
Também podem ser criadas Comissões temporárias para discutir outros temas que não se encaixem nas áreas das Comissões permanentes ou para acompanhar um caso específico.
Por exemplo: uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma Comissão temporária que acompanha e investiga uma irregularidade.
Bloco parlamentar
O bloco parlamentar é um grupo formado por senadores de mais de um partido e deve ser comporto por pelo menos 8 senadores e comandado por um líder escolhido entre eles. A principal função do bloco é formar uma representação de maioria de votos no Senado.
Líderes de partido
Os líderes de partido são escolhidos pelos senadores das bancadas dos partidos no início da primeira e da terceira sessão legislativa. A principal função do líder partidário é representar e defender os interesses e posicionamentos do partido que representa.
Líder do governo
O líder do governo é um senador indicado pelo presidente da República para representar os interesses do governo no Senado. A função do líder é fazer o relacionamento do governo junto aos outros senadores para que os projetos de interesse do presidente sejam aprovados.
Saiba como funciona o mandato de senador.
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