Reforma política: o que muda em 2018


Reforma política são as alterações que definiram novas regras para o funcionamento do sistema eleitoral. A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional e a maior parte das alterações passa a valer a partir das eleições de 2018.

Principais alterações

Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

O fundo vai financiar as campanhas dos candidatos com dinheiro público e tem o valor aproximado de R$ 1,7 bilhões. O valor será dividido entre os partidos políticos conforme a quantidade de deputados e senadores eleitos de cada um.

O FEFC será formado por 30% do valor das emendas parlamentares das bancadas (valor indicado pelos congressistas para obras e serviços no seu estado). Também vai fazer parte do fundo o valor economizado das isenções fiscais das propagandas partidárias que deixam de acontecer.

Os recursos do fundo serão divididos da seguinte forma:

  • 2% para todos os partidos;
  • 48% para os partidos, conforme a proporção da bancada da Câmara dos deputados;
  • 15% para os partidos, de acordo com a proporção da bancada do Senado Federal;
  • 35% para os partidos com deputados eleitos, de acordo com a quantidade de votos recebidos.

O dinheiro do fundo que não for usado na campanha eleitoral deve ser devolvido aos cofres públicos.

Arrecadação de valores pelos candidatos

Para arrecadar dinheiro para as campanhas as regras são as seguintes:

  • os candidatos poderão fazer campanhas de financiamento coletivo (crowdfunding) a partir do dia 15 de maio do ano da eleição;
  • os partidos ou os candidatos poderão vender bens ou fazer eventos para arrecadar valores.

Doações para as campanhas

As doações não podem mais ser feitas por empresas. Só pessoas físicas vão poder doar aos candidatos e as doações tem limites definidos. Quem doar acima do valor permitido pode ter que pagar uma multa de até 100% do valor a mais.

Para a doação devem ser seguidas as seguintes regras:

  • pessoas físicas podem doar até 10% do valor do seu rendimento bruto no ano anterior à eleição;
  • o limite das doações é de 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa eleitoral;
  • quem ocupar cargo público temporário ou comissionado só poderá fazer doações de for filiado ao partido.

Limite dos gastos de campanha

Os candidatos têm um limite de gastos para suas campanhas. O valor do fundo somado aos valores arrecadados com doações e venda de produtos não pode ser superior aos seguintes limites:

  • presidente: R$ 70 milhões
  • governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões (variável conforme o número de eleitores de cada estado);
  • senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • deputado federal: R$ 2,5 milhões;
  • deputado estadual: R$ 1 milhão.

Para o segundo turno o limite dos gastos é a metade destes valores.

Cláusula de barreira

Para que os partidos tenham direito a receber uma parcela do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral é preciso ter um desempenho eleitoral mínimo:

  • receber pelo menos 1% dos votos válidos em no mínimo 9 estados diferentes;
  • eleição de no mínimo 9 deputados distribuídos em 9 estados ou mais.

Propaganda eleitoral e debates

A maior alteração na propaganda eleitoral fica por conta do segundo turno. O tempo foi diminuído e ficará restrito a dois blocos por dia, cada um com com 10 minutos de duração. O restante da propaganda passa a ter duração de 25 minutos para cada cargo.

Na internet é permitida a propaganda pelas redes sociais e blogs, inclusive através de empresas especializadas nesse tipo de conteúdo. Mas se houver denúncias de discurso de ódio, ofensas ou divulgação de informação falsa a propaganda pode ser retirada do ar.

Para os debates a regra é que deve ser garantida a participação de todos os partidos que tenham pelo menos 5 deputados federais eleitos.

Voto impresso

Depois que o eleitor terminar a votação um comprovante do voto será impresso e enviado para uma urna lacrada. O voto impresso poderá ser usado para conferir a contagem dos votos em caso de dúvida ou erro.

Saiba mais sobre a urna eletrônica.

Eleições de 2020

Existe outra mudança aprovada que passa a valer a partir das eleições de 2020. A partir desse período eleitoral os partidos não poderão mais fazer coligações para a eleição dos cargos de vereador e de deputado.

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