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Reforma política: o que muda em 2018


Reforma política são as alterações que definiram novas regras para o funcionamento do sistema eleitoral. A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional e a maior parte das alterações passa a valer a partir das eleições de 2018.

Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

O fundo vai financiar as campanhas dos candidatos com dinheiro público e tem o valor aproximado de R$ 1,7 bilhões. O valor será dividido entre os partidos políticos conforme a quantidade de deputados e senadores eleitos de cada um.

O FEFC será formado por 30% do valor das emendas parlamentares das bancadas (valor indicado pelos congressistas para obras e serviços no seu estado). Também vai fazer parte do fundo o valor economizado das isenções fiscais das propagandas partidárias que deixam de acontecer.

Os recursos do fundo serão divididos da seguinte forma:

  • 2% para todos os partidos;
  • 48% para os partidos, conforme a proporção da bancada da Câmara dos deputados;
  • 15% para os partidos, de acordo com a proporção da bancada do Senado Federal;
  • 35% para os partidos com deputados eleitos, de acordo com a quantidade de votos recebidos.

O dinheiro do fundo que não for usado na campanha eleitoral deve ser devolvido aos cofres públicos.

Arrecadação de valores pelos candidatos

Para arrecadar dinheiro para as campanhas as regras são as seguintes:

  • os candidatos poderão fazer campanhas de financiamento coletivo (crowdfunding) a partir do dia 15 de maio do ano da eleição;
  • os partidos ou os candidatos poderão vender bens ou fazer eventos para arrecadar valores.

Doações para as campanhas

As doações não podem mais ser feitas por empresas. Só pessoas físicas vão poder doar aos candidatos e as doações tem limites definidos. Quem doar acima do valor permitido pode ter que pagar uma multa de até 100% do valor a mais.

Para a doação devem ser seguidas as seguintes regras:

  • pessoas físicas podem doar até 10% do valor do seu rendimento bruto no ano anterior à eleição;
  • o limite das doações é de 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa eleitoral;
  • quem ocupar cargo público temporário ou comissionado só poderá fazer doações de for filiado ao partido.

Limite dos gastos de campanha

Os candidatos têm um limite de gastos para suas campanhas. O valor do fundo somado aos valores arrecadados com doações e venda de produtos não pode ser superior aos seguintes limites:

  • presidente: R$ 70 milhões
  • governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões (variável conforme o número de eleitores de cada estado);
  • senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • deputado federal: R$ 2,5 milhões;
  • deputado estadual: R$ 1 milhão.

Para o segundo turno o limite dos gastos é a metade destes valores.

Cláusula de barreira

Para que os partidos tenham direito a receber uma parcela do fundo partidário e possam usufruir de tempo de propaganda eleitoral gratuita é preciso ter um desempenho eleitoral mínimo.

Os partidos devem cumprir um destes requisitos mínimos:

  • receber ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos deputados, sendo que este percentual deve ser alcançado em pelo menos 9 estados diferentes, com 1% de votos válidos em cada um, 
  • eleger no mínimo 9 deputados federais, distribuídos em 9 estados ou mais.

Propaganda eleitoral e debates

Veja as mudanças da Reforma para a propaganda eleitoral e para a realização de debates.

Propaganda eleitoral

A maior alteração na propaganda eleitoral fica por conta do segundo turno. O tempo da propaganda foi diminuído e ficará restrito a dois blocos por dia, cada um com 10 minutos de duração

Nos trinta e cinco dias anteriores à eleição as emissoras de rádio, televisão e os canais por assinatura devem ter 60 minutos diários na sua programação para a propaganda eleitoral gratuita. As inserções podem ser de 30 ou 60 segundos, por escolha dos partidos.

Na propaganda do segundo turno as emissoras devem ter 25 minutos da sua programação reservados para a propaganda de cada cargo em disputa. As inserções também podem ser de 30 ou 60 segundos, a critério dos partidos.

Na internet é permitida a propaganda pelas redes sociais e por blogs, inclusive através de empresas especializadas nesse tipo de conteúdo. Mas se houver denúncias de discurso de ódio, ofensas ou divulgação de informação falsa a propaganda pode ser retirada do ar.

Debates

Para os debates a regra da Reforma determina que deve ser garantida a participação de todos os partidos que tenham pelo menos 5 parlamentares eleitos no Congresso Nacional. A regra vale, portanto, para deputados federais e para senadores.

Eleições de 2020

Existe outra mudança aprovada que passa a valer a partir das eleições de 2020. A partir desse período eleitoral os partidos não poderão mais fazer coligações para a eleição dos cargos de vereador e de deputado.

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