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Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição?


Não. Fazer boca de urna ou qualquer outra propaganda eleitoral no dia da eleição é crime eleitoral previsto na Lei das Eleições (lei nº 9.504/97).

O crime pode ser punido com detenção de 6 meses até 1 ano (ou prestação de serviço comunitário pelo mesmo prazo) além de pagamento de multa de até R$ 15.961,50.

O que é boca de urna?

É boca de urna qualquer tipo de propaganda eleitoral que seja feita no dia da eleição e que possa influenciar o voto dos outros eleitores. Nesse dia não é permitida nenhum tipo de propaganda eleitoral.

São atitudes de boca de urna:

  • fazer propaganda usando alto falantes, carros ou amplificadores de som;
  • distribuir santinhos ou outros materiais impressos;
  • fazer propaganda eleitoral na internet;
  • tentar convencer um eleitor a votar em um determinado candidato ou partido;
  • fazer comícios, passeatas ou carreatas.

Como denunciar a boca de urna

O eleitor que tiver conhecimento de uma atitude de boca de urna deve levar a denúncia até a Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, para que a denúncia seja apurada o mais rápido possível o eleitor deve fazer a denúncia no Ministério Público Federal (MPF).

Quanto mais detalhes o eleitor tiver, mais rápida será a investigação. É importante informar onde aconteceu a boca de urna, levar fotos ou os nomes das pessoas envolvidas na denúncia.

É possível fazer uma denúncia na Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público.

Pesquisa de boca de urna

A expressão boca de urna também é usada para se referir à divulgação de pesquisas eleitorais no dia da eleição. Mas ela não deve ser confundida com o crime eleitoral de boca de urna.

A Justiça Eleitoral permite a publicação de pesquisas no dia da votação, desde que ela tenha sido feita até o dia anterior às eleições.

Depois do fim da votação, às 17 horas, podem ser divulgadas pesquisas feitas no dia da eleição.

Saiba tudo o que pode e o que não pode no dia da eleição.

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