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O que o candidato Pode e Não Pode fazer no dia da eleição?


Os candidatos também precisam estar atentos às regras sobre o que pode e não pode ser feito no dia da eleição.

Algumas proibições são consideradas crimes eleitorais e podem ser punidas com pagamento de multa ou prisão.

O que o candidato pode fazer no dia eleição

No dia da eleição é permitido que o candidato:

  • fiscalize a votação na seção eleitoral;
  • faça protestos ou impugnações sobre o andamento dos trabalhos na seção ou sobre a identidade de um eleitor;
  • demonstre a sua opção de voto com broches (bottons) ou adesivos, mas a manifestação deve ser silenciosa e individual para não configurar o crime de propaganda eleitoral.

O que o candidato não pode fazer no dia da eleição

  • distribuir santinhos ou outro tipo de propaganda política:
  • fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral ou pedido de votos;
  • oferecer alimentos ou transporte gratuito aos eleitores;
  • fazer propaganda na internet e nas redes sociais;
  • distribuir brindes como bonés, camisas, chaveiros, canetas ou cestas-básicas;
  • usar auto-falantes, amplificadores ou carros de som e minitrios elétricos;
  • fazer comícios, showmícios, carreatas ou passeatas;
  • quebrar ou tentar quebrar o sigilo do voto de um eleitor;
  • fazer ou incentivar o eleitor a fazer boca de urna;
  • ofender a honra e a imagem de outros candidatos.

Como denunciar as irregularidades

Qualquer cidadão que fique sabendo de irregularidades ou propaganda eleitoral no dia da eleição deve informar a Justiça Eleitoral.

As denúncias podem ser feitas em uma zona eleitoral da cidade ou nas Procuradorias Gerais Eleitorais de cada estado.

Também é possível denunciar a propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal que foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O aplicativo é gratuito e está disponível para IOS e Android.

Saiba como denunciar propaganda eleitoral irregular.

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