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Cargos eletivos: o que são, quais são e suas funções


Cargos eletivos são todos os cargos ocupados por cidadãos eleitos pelo voto do povo. As eleições são realizadas de dois em dois anos, alternadas entre gerais e municipais.

Nas eleições gerais, que é o caso das eleições 2018, são eleitos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. Já nas eleições municipais são eleitos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Os cargos de presidente, governador e prefeito são eleitos através de uma chapa única e indivisível. Ao votar no titular o eleitor também escolhe automaticamente seu respectivo vice.

No caso dos outros cargos (senadores e deputados) o voto dos eleitores vai apenas para um candidato.

Funções dos cargos eletivos

O governo brasileiro está dividido em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e cada um tem uma função específica. O cargos no Executivo e no Legislativo são eletivos, já no Judiciário são por concurso público ou por nomeação.

O Poder Executivo é constituído pelo presidente, vice-presidente, governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos administram a União, os estados e os municípios, respectivamente.

O Poder Legislativo é composto pelos senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores e são responsáveis por fazer as leis e pela fiscalização de algumas decisões do Executivo.

Presidente e vice-presidente

Em repúblicas presidencialistas como o Brasil, o presidente é o chefe do Poder Executivo e também é o chefe do Estado, ou seja, a maior autoridade do país. É o presidente que representa Brasil em outros países.

De acordo com o art. 84 da Constituição Federal, o presidente tem como funções principais:

  • nomear e exonerar os Ministros de Estado responsáveis pelos Ministérios;
  • dirigir a administração federal, com ajuda dos Ministros;
  • iniciar o processo legislativo em algumas situações;
  • sancionar, promulgar e publicar leis e expedir decretos ou regulamentos;
  • vetar projetos de lei (total ou parcialmente);
  • fazer o relacionamento do Brasil com outros países;
  • assinar tratados, convenções e outros atos internacionais;
  • decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, se for preciso;
  • declarar guerra e celebrar a paz;
  • permitir que forças estrangeiras passem ou fiquem no território do país;
  • apresentar ao Congresso Nacional o plano plurianual do orçamento, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e outras propostas de orçamento;
  • prestar contas do ano anterior ao Congresso Nacional;
  • fazer medidas provisórias;
  • nomear juízes, Advogado da União e membros do Conselho da República;
  • criar e extinguir cargos públicos na União.

É possível saber todas as atribuições do presidente no art. 84 da Constituição Federal.

A principal função do vice é ajudar o presidente sempre que for solicitado ou durante a sua ausência. Ele faz parte do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Os dois Conselhos estão ligados à proteção da democracia, mas o último vai além e também trata da exploração de recursos naturais e da declaração de guerra ou da celebração de paz no país.

Governador e vice-governador

O governador é o chefe do Poder Executivo no estado. Ele representa o estado junto à União e na relação com os municípios. Uma das principais funções do governador é buscar investimentos federais para o estado, em benefício da população.

As funções dos governadores estão estabelecidas nas Constituições Estaduais de cada estado, mas as principais são:

  • cuidar da segurança pública;
  • propor projetos de lei aos deputados estaduais;
  • sancionar ou vetar as leis aprovadas na Assembleia Legislativa do estado;
  • definir e administrar o orçamento do estado;
  • fazer a manutenção e cuidar do desenvolvimento da infraestrutura estadual;
  • administrar o sistema prisional;
  • administrar os serviços públicos de educação e de saúde.

O vice-governador auxilia o governador nas suas funções e pode assumir o cargo temporariamente quando o governador estiver ausente ou definitivamente, em caso de morte ou cassação do mandato.

Senador

Como o senador faz parte do Poder Legislativo, sua principal responsabilidade é elaborar, propor, discutir e votar projetos de lei no Senado Federal.

De acordo com o art. 52 da Constituição Federal, além de legislar, as principais funções do senador são:

  • processar e julgar o presidente e o vice em caso de crime de responsabilidade;
  • processar e julgar os ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;   
  • aprovar a seleção de alguns cargos como: juízes, ministros do Tribunal de Contas da União e presidente e diretores do Banco Central;
  • autorizar operações financeiras;
  • eleger os membros do Conselho da República;
  •  suspender a execução de uma lei que tenha sido declarada inconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para mais informações sobre o cargo de senador, leia o artigo Mandato de senador.

Deputado federal e deputado estadual ou distrital

Os deputados também fazem parte do Poder Legislativo, por isso sua principal função é criar, alterar, discutir e votar leis, além de fiscalizar atos do Poder Executivo da sua jurisdição (federal, estadual ou distrital).

Os deputados também têm a tarefa de conferir se as leis estão de acordo com a Constituição Federal e com as Constituições estaduais, além de aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo Poder Executivo.

Além disso, podem criar e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Prefeito e vice-prefeito

O prefeito é o chefe do Poder Executivo no município e juntamente com os vereadores e uma equipe de funcionários administra o município. É o prefeito que faz o relacionamento com o governo estadual e o governo federal para atrair benefícios para o município.

O principal papel do prefeito é administrar a organização da cidade e dos serviços públicos. Ele também administra os valores arrecadados com impostos municipais para:

  • limpeza da cidade;
  • iluminação pública;
  • obras de saneamento básico;
  • transporte coletivo;
  • educação municipal, com escolas e creches;
  • ambulâncias, postos de saúde e hospitais municipais;
  • segurança pública.

O vice-prefeito pode ter atribuições específicas definidas na Lei Orgânica do município (lei máxima da cidade). Além disso, o vice substitui o prefeito temporariamente na sua ausência ou definitivamente, em caso de morte ou cassação de mandato.

Vereador

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo municipal e são responsáveis por representar os interesses da população na Câmara Municipal.

Além da função legislativa (criar, discutir, alterar e votar as leis municipais) são funções dos vereadores:

  • criar e arrecadar impostos, através de leis;
  • fiscalizar as ações administrativas do prefeito;
  • aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo prefeito;
  • instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Veja também